Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2048 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2049 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2050 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208/2021, Deverão os condomínios residenciais e comerciais localizados na Cidade de Praia Grande a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 185/2021 que Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à Procuradoria Municipal de Praia Grande, para que responda aos questionamentos acerca de possíveis débitos de IPTU no Município.

Requer seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, para que responda se os débitos dos 9 imóveis da SABESP, que são alvos do processo de isenção, dos anos 2016, 2017 e 2018 foram quitados.

Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento ao Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande responda aos questionamentos acerca de existência de dívidas de contribuintes com a municipalidade.

Requer seja prorrogado por mais 180 dias o prazo para que a Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento nº 222/2021, possa apresentar seu relatório final.

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de de 2022.

Acrescenta artigo 14-A na Lei Complementar n° 779, de 05 de julho de 2018. (Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município)

Altera a estrutura do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG prevista na Lei Complementar nº 782, de 08 de agosto de 2018 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG e a Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas", cria a Comissão Pemanente de Procedimentos Disciplinares - CPPD e adota disposições correlatas.

Amplia o número de membros do Conselho Municipal da Cultura – CMC, previsto na Lei Complementar nº 857 de 21 de julho de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, financiamento e dá outras providências.

Institui a publicidade de Contratos relativos aos alugueis dos prédios públicos usados pela prefeitura municipal de Praia Grande.

Institui o selo empresa incentivadora da educação de funcionários, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Estância Balneária de Praia Grande, a "Festa de Iemanjá".

Declara como Patrimônios Culturais da Estância Balneária de Praia Grande, o "Monumento de Iemanjá", a " Praça da Paz", a "Praça da Bíblia" e a "Estátua de Netuno".

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Professor Historiador Ivan Rodrigues dos Santos e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. Waldir Azevedo de Oliveira e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. José Carlos da Silva e adota providências correlatas.

Apresenta Moção de Aplausos ao Canoísta Mario Ferreira de Queiroz, que durante os 7 anos em que participa de competições oficiais, sagrou-se 3 vezes campeão Paulista, 3 vezes campeão Brasileiro, 1 vez campeão do Copa Brasil, 2 vezes campeão no Colégio Naval,é o atual campeão da Copa do Brasil e Molokabra, classificando-se para o Mundial de 2022.

Apresenta Moção de Aplausos ao Cabo PM Valdinei Pereira Guimarães Silva e ao Soldado PM Samir Abraão de Souza Gonçalves, que no atendimento a uma ocorreência de engasgamento de um bebê, tiverão uma atitude heróica e de muita técnica e abilidade, realizaram a manobra chamada Heimlich, o que resultou no restabelecimento do pequeno Emanuel.

Apresenta Moção de Apoio ao jogador de vólei Maurício Souza, campeão Olímpico pela Seleção Brasileira de vôlei, que foi alvo de inúmeras críticas nas redes sociais levando a sua demissão do Minas Tênis Clube, por ter feito uma postagem em sua rede social discordando da sexualização de personagens infantis.