1 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 581/2021
|
Prorroga até 31 de julho de 2022 as licenças temporárias de ambulantes previstas no artigo 6º da Lei Complementar Municipal de nº. 863, de 16 de dezembro de 2020.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
|
Aprovada por maioria simples
|
2 - Projeto de Lei nº 317 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 582/2021
|
Altera o disposto na Lei nº 963, de 18 de dezembro de 1996 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras, para a concessão de empréstimo aos servidores municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
3 - Projeto de Lei nº 309 de 2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 559/2021
|
Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
4 - Projeto de Lei nº 314 de 2021
Autor: Marcelino Santos Gomes
Processo: 571/2021
|
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo do Brasil e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
5 - Projeto de Lei nº 229 de 2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 381/2021
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas automáticas de transferência para creches e escolas da rede pública municipal, atendendo a mulheres e seus filhos que sofram agressão física, bem como famílias caracterizadas como potenciais e/ou vítimas de violência.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
6 - Projeto de Lei nº 275 de 2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 485/2021
|
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em Braile e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
7 - Projeto de Lei nº 284 de 2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 503/2021
|
Institui no calendário oficial do município de Praia Grande o "Dia da Favela" a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
8 - Projeto de Lei nº 293 de 2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
|
Institui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o mês de conscientização à Saúde Mental — Janeiro Branco.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
9 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021
Autor: Mesa Diretora - admin
Processo: 580/2021
|
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Praia Grande, criando e extinguindo cargos e funções gratificadas e adota providências correlatas.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
10 - Projeto de Resolução nº 19 de 2021
Autor: Mesa Diretora - admin
Processo: 583/2021
|
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
11 - Projeto de Lei nº 307 de 2021
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Processo: 557/2021
|
Proibe a instalação de sanitários coletivos unissex nos estabelecimentos comerciais, estudantis e repartições públicas do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
12 - Projeto de Lei nº 278 de 2021
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 488/2021
|
Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Praia Grande.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
|
Aprovada por maioria simples
|
