Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2019
Processo: 051/2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece Normas para o serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2019
Processo: 049/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o disposto na Lei nº 1.728, de 01 de julho de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Praia Grande a implantar o Programa Bolsa Moradia Social na forma que especifica e dá outras providências”) - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Processo: 065/2019
Autor: Ednaldo dos Santos Passos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Investigador de Polícia Mario Jorge Pereira da Silva e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Requerimento nº 133 de 2019
Processo: 066/2019
Autor: Alexandre Correa Comin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos referente ao Contrato de Aquisição de Kit`s de uniformes escolares, que deveriam ter sido entregues em 21 de março de 2019. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |