1 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Whelliton Augusto Silva
Processo: 019/2022
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Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento ao Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Maurício Petiz, para que responda quais foram os custos das atrações ofertadas aos praia-grandenses e turistas,neste verão, em Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 299 de 2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 529/2021
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Dispõe sobre a autorização para Criação da Semana do Bebê no município de Praia Grande.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei nº 297 de 2021
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Processo: 527/2021
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Institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 407/2021
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Incluí o Dia da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Setembro no Município de Praia Grande.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 300 de 2021
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Processo: 530/2021
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Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação a serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 471/2021
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Acresce § 3° e § 4° a redação do Artigo 79, da Resolução nº 01/91. (Trata da retirada de Projetos da Ordem do Dia)
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 448/2021
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Altera a redação dos artigos 130, artigo 148, artigo 149, artigo 168 e da Resolução n.° 01/91 e dá outras providências. (Altera os prazos do uso da palavra pelos oradores)
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 1 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 16/2022
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Apresenta Moção de Repúdio à Secretaria Municipal de Saúde de Praia Grande, representada pelo Secretário de Saúde Sr. Cleber Suckow Nogueira, em razão da ingerência e má prestação de serviços por parte da pasta.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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9 - Veto Parcial nº 1 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 436/2021
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 254/2021 que Institui a Semana Municipal de Acessibilidade e a Valorização da Pessoa com Deficiência.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Veto Parcial nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 378/2021
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 226/2021 que Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Veto Total nº 1 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 442/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 260 que Dispõe sobre a criação do "Selo Ecologicamente Correto", a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres, no município de praia grande, que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Veto Total nº 5 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 483/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 273/2021 que Dispõe sobre a implantação do programa de acessibilidade no cemitério municipal e em empresas funerárias do município e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Veto Total nº 6 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 485/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 275/2021 que Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em Braile e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Projeto de Lei nº 315 de 2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 572/2021
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Instituí na Estância Balneária de Praia Grande, o uso do acessório, denominado "colar de girassol", como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 021/2022
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Dispõe sobre Autorização para utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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