Logo Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/02/2022 - 14:00
Encerramento: 15/02/2022 - 18:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Total nº 7 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 571/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 314/2021 que Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo do Brasil e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
2 - Veto Total nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 503/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 284/2021 que Institui no calendário oficial do município de Praia Grande o "Dia da Favela" a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
3 - Veto Total nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 488/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 278/2021 que Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município de Praia Grande.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
4 - Veto Total nº 4 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 464/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 264/2021 que Dispõe sobre a declaração de hipossuficiência para a concessão de prestação gratuita de serviços funerários para famílias carentes.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
5 - Veto Total nº 8 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 520/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 290/2021 que Declara de Utilidade Pública a Idea Verde América e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
6 - Veto Total nº 9 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 557/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 307/2021 que Proíbe a instalação de sanitários coletivos unissex nos estabelecimentos comerciais, estudantis e repartições públicas do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Lei nº 297 de 2021
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Processo: 527/2021
Institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
8 - Projeto de Lei nº 300 de 2021
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Processo: 530/2021
Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação a serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 007/2022
O parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande passa a vigorar acrescido do inciso VIII. (cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar)


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 300 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Não Votou
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 297 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Não
    		•
    Veto Total nº 9 de 2022
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Veto Total nº 8 de 2022
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Veto Total nº 7 de 2022
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Veto Total nº 4 de 2022
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Não
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • José Carlos dos Santos - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Não
    		•
    Veto Total nº 3 de 2022
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Não Votou
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Não Votou
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Não Votou
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Não Votou
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Veto Total nº 2 de 2022
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Não
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Não
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Não Votou
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Não Votou
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Não Votou
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Não
    		•
    Projeto de Resolução nº 1 de 2022
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Não Votou
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•