Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Atleta no Município de Praia Grande, dá outras providências e revoga a lei nº 1446 de 18 de setembro de 2009.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Trombose e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Revoga as Leis Complementares nº 672, de 12 de dezembro de 2013, 716 de 11 de dezembro de 2015 e 799 de 01 de março de 2019 e fixa os valores dos vencimentos base dos cargos que compõe a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Praia Grande e adota providências correlatas.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

Insere dispositivos no artigo 37 da Lei nº 631/1990, que consubstancia a Lei Orgânica Municipal. (acesso dos vereadores a repartições públicas no exercício do mandato)

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS.

Altera parcialmente o item 12 do Anexo I, e acresce o Requisito para FG Agente de Contratação no Anexo IV da Resolução nº 11/2021 e adota providências correlatas.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Inclui dispositivos no anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Programa Escola do Legislativo de Praia Grande).

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.