Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial nº 3 de 2022
Processo: 529/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 299/2021 que Dispõe sobre a autorização para Criação da Semana do Bebê no município de Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Moção nº 7 de 2022
Processo: 065/2022
Autor: Vera Lucia Figueiredo Benicio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Repúdio ao Deputado Arthur Moledo do Val, por fazer referências desrespeitosas às mulheres da Ucrânica o que ofendeu as mulheres de todo o mundo. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Moção nº 8 de 2022
Processo: 066/2022
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Aplausos a toda equipe de atletas e comissão técnica do Clube Paulista de Handebol de Praia Grande (CPH), pela participação na final do Circuito Brasileiro Juvenil de Handebol de Praia 2021/2022. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Moção nº 9 de 2022
Processo: 067/2022
Autor: Michele Correia Quintas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val, pelas ofensas e falas sexistas proferidas às mulheres da Ucrânica. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: 040/2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: 035/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei nº 2019/2021 que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Processo: 069/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |