Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: 097/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição salarial do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: 099/2022
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 50 de 2022
Processo: 098/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Parcela Autônoma de Equivalência - PAE aos benefícios previdenciários inferiores ao salário mínimo nacional e dá outras providências correlatas. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Processo: 100/2022
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: 041/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do §1º do artigo 97 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (Altera a forma de votação da Moção). - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: 036/2022
Autor: Rodrigo Penasso da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade para que as Instituições Bancárias permitam que os usuários que se enquadrem nos grupos "público preferencial" que aguardam por atendimento permaneçam dentro do prédio da instituição até o devido atendimento. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso só público que especifica. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |