Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 893 de 08 de Novembro de 2021”. (Regulamenta a concessão de cesta básica para os servidores ativos).

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a redação da alínea a, do inciso IV, do artigo 37 e inciso I do artigo 69 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (fixa horário para realização de audiências públicas da Câmara Municipal).

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a criação do Programa " Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a alínea "a" do inciso III do mesmo artigo.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2022 que Dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso público que especifica.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera o § 2º do artigo 4º da Resolução nº 01, de 13 de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a concessão de "Título de Cidadão Praiagrandense e adota providências correlatas".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, informe à esta Casa de Leis acerca dos abonos provenientes de precatórios do FUNDEF e do FUNDEB, que serão pagos aos professores e professoras.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, informe à esta Casa de Leis acerca das reclamações de munícipes de falta de equipamentos no Hospital Irmã Dulce e fornecendo relatório das despesas realizadas com os recursos das Emendas Impositivas aprovadas nesta Câmara destinadas a área da Saúde.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, forneça informações acerca das castrações que serão realizadas em nosso município.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda, acerca de denúncias de munícipes sobre as péssimas condições de higiene e o tratamento que as pessoas recebem enquanto permanecem hospitalizadas no Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.