1 - Requerimento nº 130 de 2022
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Processo: 150/2022
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Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda, acerca de denúncias de munícipes sobre as péssimas condições de higiene e o tratamento que as pessoas recebem enquanto permanecem hospitalizadas no Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 146 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 151/2022
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Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, forneça informações acerca das castrações que serão realizadas em nosso município.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 150 de 2022
Autor: Michele Correia Quintas
Processo: 152/2022
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Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, informe à esta Casa de Leis acerca das reclamações de munícipes de falta de equipamentos no Hospital Irmã Dulce e fornecendo relatório das despesas realizadas com os recursos das Emendas Impositivas aprovadas nesta Câmara destinadas a área da Saúde.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 155 de 2022
Autor: Whelliton Augusto Silva
Processo: 153/2022
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Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, informe à esta Casa de Leis acerca dos abonos provenientes de precatórios do FUNDEF e do FUNDEB, que serão pagos aos professores e professoras.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Autor: Mesa Diretora - admin
Processo: 148/2022
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Altera o § 2º do artigo 4º da Resolução nº 01, de 13 de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a concessão de "Título de Cidadão Praiagrandense e adota providências correlatas".
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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6 - Veto Total nº 13 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 013/2022
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2022 que Dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso público que especifica.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 112/2022
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Altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a alínea "a" do inciso III do mesmo artigo.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 137/2022
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Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 087/2022
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Dispõe sobre a criação do Programa " Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 094/2022
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Altera a redação da alínea a, do inciso IV, do artigo 37 e inciso I do artigo 69 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (fixa horário para realização de audiências públicas da Câmara Municipal).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 163/2022
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Altera artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 893 de 08 de Novembro de 2021”. (Regulamenta a concessão de cesta básica para os servidores ativos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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