Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda, acerca de denúncias de munícipes sobre as péssimas condições de higiene e o tratamento que as pessoas recebem enquanto permanecem hospitalizadas no Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, forneça informações acerca das castrações que serão realizadas em nosso município.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, informe à esta Casa de Leis acerca das reclamações de munícipes de falta de equipamentos no Hospital Irmã Dulce e fornecendo relatório das despesas realizadas com os recursos das Emendas Impositivas aprovadas nesta Câmara destinadas a área da Saúde.

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que, junto ao setor competente, informe à esta Casa de Leis acerca dos abonos provenientes de precatórios do FUNDEF e do FUNDEB, que serão pagos aos professores e professoras.

Altera o § 2º do artigo 4º da Resolução nº 01, de 13 de fevereiro de 1980, que estabelece normas para a concessão de "Título de Cidadão Praiagrandense e adota providências correlatas".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2022 que Dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso público que especifica.