Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda, acerca da real necessidade de realização da obra na Avenida Ministro Marcos Freire.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato, aumentando a quantidade de coordenadores e revoga a alínea "a" do inciso III do mesmo artigo.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
OBs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
OBs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a criação do Programa " Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
OBs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 10º do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Escola do Legislativo)

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
OBs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a redação da alínea a, do inciso IV, do artigo 37 e inciso I do artigo 69 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (fixa horário para realização de audiências públicas da Câmara Municipal).

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
OBs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Corrida de Pedestres e a Caminhada da APAE.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Cria o Projeto Feira Mística de Praia Grande e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.