1 - Requerimento nº 184 de 2022
Autor: Whelliton Augusto Silva
Processo: 188/2022
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Requer à Mesa Diretora seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, informe quais as providências já estão sendo tomadas para a concessão do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, conforme aprovado, no dia 05 deste mês, pela Emenda à Constituição 120.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 087/2022
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Dispõe sobre a criação do Programa " Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 137/2022
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Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 156/2022
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Inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Corrida de Pedestres e a Caminhada da APAE.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 157/2022
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Cria o Projeto Feira Mística de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 130/2022
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Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 10º do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Escola do Legislativo)
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Veto Parcial nº 4 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 058/2022
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 28/2022 que Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 146/2022
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Altera a redação da alínea "i" dos incisos III e V do artigo 1º da Lei nº 1656 de 07 de junho de 2013. (Constitui como de reserva legal a área que especifica).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 14/2022
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Acrescenta dispositivos na Lei 1964/2019 que Disciplina a Transparência das Organizações Sociais - OS que prestam serviços relacionados à área da saúde e para organizações do Terceiro Setor e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autor: Renata Zabeu Luz
Processo: 176/2022
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Antonio Carlos Torres e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 189/2022
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Prorroga até 31 de maio o prazo da renovação das licenças das bancas de jornais e dos feirantes.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Processo: 103/2022
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Concede as doadoras de leite humano, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 186/2022
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Robson de Oliveira Molica e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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