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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/05/2022 - 10:00
Encerramento: 19/05/2022 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Thiago Rodrigues / PTB
Whelliton Augusto Silva / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Thiago Rodrigues / PTB
Whelliton Augusto Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 189/2022
Prorroga até 31 de maio o prazo da renovação das licenças das bancas de jornais e dos feirantes.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. 		Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 14/2022
Acrescenta dispositivos na Lei 1964/2019 que Disciplina a Transparência das Organizações Sociais - OS que prestam serviços relacionados à área da saúde e para organizações do Terceiro Setor e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 146/2022
Altera a redação da alínea "i" dos incisos III e V do artigo 1º da Lei nº 1656 de 07 de junho de 2013. (Constitui como de reserva legal a área que especifica).


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Processo: 103/2022
Concede as doadoras de leite humano, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Não Votou
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Thiago Rodrigues - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
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    Projeto de Lei nº 69 de 2022
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Thiago Rodrigues - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 53 de 2022
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Thiago Rodrigues - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 5 de 2022
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Não Votou
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Thiago Rodrigues - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
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