1 - Requerimento nº 224 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 213/2022
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Requer a Mesa Diretora da Câmara seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita de Praia Grande Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, responda aos questionamentos acerca do andamento do Plano de Execução de obras apresentado pela Prefeita na 1ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Processo: 141/2022
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Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva CESAC e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 201/2022
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Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual de 2022 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 199/2022
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Altera e acresce dispositivos na Lei n° 865 de 10 de maio de 1994 e dá outras providências. (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e adota providências correlatas)
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 162/2022
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Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Dezenove do Campo - Bairro Nova Mirim, que passa a denominar-se Rua Alfredo Alves.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei nº 85 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 182/2022
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Torna obrigatório, em supermercados e hipermercados, aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 158/2022
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Institui a "Semana Municipal do Motofretista" e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei nº 86 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 183/2022
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Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres ("Link da Mulher").
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Processo: 197/2022
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Institui no calendário oficial da Estância Balnearia de Praia Grande o "Dia da Caminhada Contra a Pedofilia".
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Autor: Michele Correia Quintas
Processo: 102/2022
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Institui na cidade de Praia Grande, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 092/2022
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Institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Praia Grande.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 210/2022
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Institui o incentivo à criação de "parklets" (vagas vivas) no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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