Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 97 de 2022
Processo: 202/2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação das ações de zeladoria no endereço eletrônico da Prefeitura de Praia Grande o cronograma de obras e serviços que serão realizados na ordem de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, capinagem, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques entre outros. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 99 de 2022
Processo: 204/2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Processo: 164/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |