Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Veto Parcial nº 5 de 2022
Processo: 182/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 085/2022, que Torna obrigatório, em supermercados e hipermercados, aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual. - |
Não há resultado |
| 1 |
Veto Total nº 17 de 2022
Processo: 210/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 105/2022 que Institui o incentivo à criação de "parklets" (vagas vivas) no Município de Praia Grande, e dá outras providências. - |
Não há resultado |