Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Processo: 291/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 1221, de 02 de setembro de 2004 e dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Praia Grande e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 127 de 2022
Processo: 248/2022
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação à Ementa e ao Caput do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2092, de 22 de março de 2022. - Projeto de Lei nº 127 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 94 de 2022
Processo: 198/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos na Lei 1836/2017 que “Oficializa, no âmbito municipal, as comemorações da Semana do Vendedor Ambulante de Praia Grande", e adota providências correlatas. - Projeto de Lei nº 94 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 90 de 2022
Processo: 194/2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Instituí a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet. - Projeto de Lei nº 90 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 121 de 2022
Processo: 242/2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferenciai às pessoas com doenças crônicas reumáticas. - Projeto de Lei nº 121 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei nº 150 de 2022
Processo: 283/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC, a ser comemorado em 3 de agosto de cada ano. - Projeto de Lei nº 150 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Processo: 250/2022
Autor: Whelliton Augusto Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo 9º ao Art. 130 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (Suspensão da contagem do tempo nas discussões dos Requerimentos) - Projeto de Resolução nº 13 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Processo: 299/2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a ementa e redação dos dispositivos do Decreto Legislativo n.° 19/2021, que dispõe sobre o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Praia Grande. - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Processo: 314/2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. Claudio Chozo Yamaia e adota providências correlatas. - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |