Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 807 de 16 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Altera o parágrafo 3º do Artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande".

Altera o disposto na Lei nº 963, de 18 de dezembro de 1996 que "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com Instituições Financeiras, para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Municipais, na Forma que Específica, e dá outras providências".

Requer seja enviado ofício, com cópia deste Requerimento, ao Senhor Alceu Cremonese Junior, Diretor da Viação Piracicabana, para que responda questionamentos sobre o cumprimento de suas obrigações contratuais e da ampliação e reforma do Sistema de transporte Público em Praia Grande.

Envia Moção de Aplausos ao Motorista de ônibus Danilo Pereira da Silva, que enquanto dirigia o ônibus pela Av. Presidente Kennedy, parou o mais próximo possível do Hospital Ana Costa e auxiliou uma senhora portadora de câncer, que se encontrava muito debilitada em consequência da doença, até a porta do Hospital.

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 807 de 16 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.