Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Acresce o inciso XIII no art. 9º da Lei Complementar nº 769, de 07 de março de 2018 que "Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do município e adota providências correlatas", disciplinando o horário das inserções de publicidade institucional nos painéis eletrônicos de LED de alta resolução.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentarias no Orçamento vigente"

Requer informações referentes a atual contratação de serviços funerários em nosso Município, uma vez que o processo de Licitação de Serviços Funerários está suspenso.

"Acresce o inciso XIII no art. 9º da Lei Complementar nº 769, de 07 de março de 2018 que "Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na orla marítima do município e adota providências correlatas", disciplinando o horário das inserções de publicidade institucional nos painéis eletrônicos de LED de alta resolução.

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentarias no Orçamento vigente"

Revoga o parágrafo terceiro do artigo 4º da Resolução nº 01/1980, que estabelece normas para concessão de Títulos de "Cidadão Praiagrandese e Cidadão Emérito" e dá outras providências.