Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: 290/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Planta Genérica de Valores previstos na Lei Complementar n° 575 de 30 de novembro de 2010, com redação dada pela Lei Complementar n° 930, de 07 de dezembro de 2022. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2023
Processo: 301/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |