Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: 207/2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Revoga o Artigo 114-A da Lei Complementar 574 de 1 de novembro de 2010 que isenta de imposto sobre serviços as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano que prestam serviço no Município. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: 264/2023
Autor: Michele Correia Quintas
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
|
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito " Cezario Reis Lima" ao Dr. Giolianno dos Prazeres Antônio e adota providências correlatas - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: 298/2023
Autor: Rodrigo Lima Dias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao senhor José Neves de Assunção Júnior e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 35 de 2023
Processo: 301/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: 302/2023
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera parcialmente a redação do Anexo III, IV e V da Resolução nº 11/2021, e adota providências correlatas. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |