1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 096/2019
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Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 807 de 16 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 075/2019
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Altera o parágrafo 3º do Artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande".
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 074/2019
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Altera o disposto na Lei nº 963, de 18 de dezembro de 1996 que "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com Instituições Financeiras, para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Municipais, na Forma que Específica, e dá outras providências".
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 071/2019
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO) e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 090/2019
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Dispõe sobre o Poder Executivo celebrar convênio e/ou Instrumento equivalente com Operadoras de Plano de Saúde/ assitência saúde.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 34 de 2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 093/2019
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Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Semana Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Autores:
Processo: 097/2019
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Insere dispositivos na Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e adota providências correlatas. (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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8 - Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2019
Autores:
Processo: 098/2019
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Altera a redação do artigo 12º da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990. (INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE)
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por quórum qualificado
Obs.: Quorum Dois Terços
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9 - Moção nº 18 de 2019
Autor: Marcelino Santos Gomes
Processo: 103/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e toda sua equipe, pelo excelente trabalho no tocante ao programa de coleta seletiva de lixo em nossa cidade.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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