Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Recebi através do site, uma denúncia anônima que aponta supostas fraudes no pregão eletrônico n° 188/2022, que tem por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”. De acordo com a denúncia, existe uma discrepância entre o valor real do custo da massa asfáltica e o valor de proposta apresentado pela empresa vencedora, que notoriamente deixa claro a inviabilização do cumprimento dos serviços licitados em item 1, 2 e 4.

Altera a Planta Genérica de Valores previstos na Lei Complementar n° 575 de 30 de novembro de 2010, com redação dada pela Lei Complementar n° 930, de 07 de dezembro de 2022.