Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019
Processo: 090/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Poder Executivo celebrar convênio e/ou Instrumento equivalente com Operadoras de Plano de Saúde/ assitência saúde. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2019
Processo: 098/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do artigo 12º da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990. (INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE) - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS. |
Rejeitada Não atingiu o quorum dois terços. |