1 - Requerimento nº 179 de 2023
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Número de Protocolo: 390
Processo: 390/2023
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Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto a Secretaria competente, para que responda sobre as verbas utilizadas para contratação da estrutura e mobiliário para eventos e shows através de pregões e a contratação de músicos, bem como sobre denúncias de perturbação de sossego e práticas de poluição sonora durante a realização dos eventos e shows.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Requerimento nº 202 de 2023
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Número de Protocolo: 422
Processo: 422/2023
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Requerimento sobre a retomada do sistema de estacionamento rotativo "Zona Azul" nas vias de grande movimento da Cidade.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento nº 205 de 2023
Autor: Marcelino Santos Gomes
Número de Protocolo: 423
Processo: 422/2023
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Requer seja enviado ofício a Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que informe a esta Casa de Leis as soluções para o terreno vazio na AV. DR. ESMERALDO SOARES TARQUÍNIO DE CAMPOS FILHO, entre as RUAS MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA E COUTO DE MAGALHÃES. O terreno encontra-se abandonado e sendo utilizado para o depósito de lixo e para o descarte de objetos e entulhos, tornando-se um local perigoso para os moradores próximos.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autor: Renata Zabeu Luz
Número de Protocolo: 321
Processo: 321/2023
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'Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande, a Semana da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências"
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Autor: Renata Zabeu Luz
Número de Protocolo: 322
Processo: 322/2023
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"Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a T21-Caminhada da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências"
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Número de Protocolo: 202
Processo: 202/2023
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Dispõe sobre a disponibilidade de mapas táteis e informações em braile, nos locais que especifica.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Número de Protocolo: 272
Processo: 272/2023
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Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de roda no Cemitério Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Número de Protocolo: 189
Processo: 189/2023
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Institui a campanha Municipal de conscientização e incentivo ao uso de papel reciclado e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei nº 246 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 443/2022
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Institui o selo "PET FRIENDLY" na cidade de Praia Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Lei nº 234 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 418/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplicação da manobra Heimlich.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Lei nº 230 de 2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 412/2022
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Declara a Pesca Artesanal como atividades de interesse social e econômico no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Veto Total nº 6 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 262/2023
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2023 que Inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "FESTIVAL AQUÁTICO".
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO.
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 414
Processo: 414/2023
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"Autoriza os Município de praia Grande a firmar a cessão de uso de veículos motorizados com fornecimento de combustíveis ao Estado de São Paulo para uso exclusivo do 6º Grupamento de Bombeiros e Grupamento de Bombeiros Marítimos de praia Grande e dá outras providências."
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 415
Processo: 415/2023
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"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 á legislação municipal"
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Projeto de Lei nº 74 de 2023
Autor: Marcos Rogério Camara
Número de Protocolo: 383
Processo: 383/2023
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INSTITUI A " SEMANA DA ESCOLA PROTEGIDA" QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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