Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 87 de 2023
Processo: 414/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 414
Turno: -
Texto original
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"Autoriza os Município de praia Grande a firmar a cessão de uso de veículos motorizados com fornecimento de combustíveis ao Estado de São Paulo para uso exclusivo do 6º Grupamento de Bombeiros e Grupamento de Bombeiros Marítimos de praia Grande e dá outras providências." - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 88 de 2023
Processo: 415/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 á legislação municipal" - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: 383/2023
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A " SEMANA DA ESCOLA PROTEGIDA" QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |