Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: 457/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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"Aprova o plano Municipal de Qualificação do Setor Turístico da Estância Balneária de Praia Grande, para o período de 2023/2023". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: 464/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal da Lei Orçamentaria Anual de 2023 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Processo: 445/2023
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Alessandro Álvares da Silva e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: 388/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias) - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Veto Total nº 7 de 2023
Processo: 402/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 223/2022 que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas infantis, creches, berçários e abrigos no âmbito do Município de Praia Grande e da outras providencias. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |