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Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/06/2023 - 14:00
Encerramento: 13/06/2023 - 17:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dr. Marcelo Cruz / PP
Dr. Marcelo Cruz / PP
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 457
Processo: 457/2023
"Aprova o plano Municipal de Qualificação do Setor Turístico da Estância Balneária de Praia Grande, para o período de 2023/2023".
 Matéria não votada
2 - Veto Total nº 8 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 202/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2023 que Dispõe sobre a disponibilidade de mapas táteis e informações em braile, nos locais que especifica.
 Matéria não votada
3 - Veto Total nº 9 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 272/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2023 que Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de roda no Cemitério Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
 Matéria não votada
4 - Veto Total nº 10 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 418/2022
Veto Total ao Projeto de Lei nº 234/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplicação da manobra Heimlich.
 Matéria não votada
5 - Veto Total nº 11 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 443/2022
Veto Total ao Projeto de Lei nº 246/2022 que Institui o selo "PET FRIENDLY" na cidade de Praia Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Veto Total nº 11 de 2023 Matéria não votada
Veto Total nº 10 de 2023 Matéria não votada
Veto Total nº 9 de 2023 Matéria não votada
Veto Total nº 8 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 111 de 2023 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dr. Marcelo Cruz / PP
Dr. Marcelo Cruz / PP
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Total nº 7 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 402/2022
Veto Total ao Projeto de Lei nº 223/2022 que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas infantis, creches, berçários e abrigos no âmbito do Município de Praia Grande e da outras providencias.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 388
Processo: 388/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias)


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Número de Protocolo: 445
Processo: 445/2023
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Alessandro Álvares da Silva e adota providências correlatas.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 464
Processo: 464/2023
"Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal da Lei Orçamentaria Anual de 2023 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências".


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 457
Processo: 457/2023
"Aprova o plano Municipal de Qualificação do Setor Turístico da Estância Balneária de Praia Grande, para o período de 2023/2023".


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 7 de 2023
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dr. Marcelo Cruz - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Sim
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dr. Marcelo Cruz - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 112 de 2023
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dr. Marcelo Cruz - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 111 de 2023
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dr. Marcelo Cruz - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dr. Marcelo Cruz - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Não Votou
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
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