Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Acresce dispositivo no art. 39 da lei Complementar nº 857, de 21 de julho de 2020 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande -SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre seus componentes, financiamento e dá outras providências", com redação dada pela Lei Complementar nº 898, de 02 de Dezembro de 2021, dispõe do preenchimento de vaga no Conselho Municipal de Política Cultural.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, PODER LEVAR SEU PRÓPRIO ALIMENTO PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Acresce dispositivo no art. 39 da lei Complementar nº 857, de 21 de julho de 2020 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande -SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre seus componentes, financiamento e dá outras providências", com redação dada pela Lei Complementar nº 898, de 02 de Dezembro de 2021, dispõe do preenchimento de vaga no Conselho Municipal de Política Cultural.

"Dispõe sobre o fechamento ou isolamento de vias públicas, institui preço público e dá providências correlatas".

Altera a redação do artigo 118 da Resolução 01/91 e adota providências correlatas