Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 127 de 2023
Processo: 511/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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Institui o programa Banco de Ração, artigos, produtos e acessórios para animais e dá outras providências - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 110 de 2023
Processo: 463/2023
Autor: Michele Correia Quintas
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o "Dia Municipal da Luta contra o Reumatismo a ser comemorado no dia 30 de outubro e a Semana Municipal do Enfrentamento das Doenças Reumáticas". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 107 de 2023
Processo: 460/2023
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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"Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Praia Grande, a "Semana de conscientização Acerca das Mudanças Climáticas" e dá outras providências." - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 94 de 2023
Processo: 429/2023
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências." - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: 574/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente" - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Previsão Orçamentária nº 1 de 2023
Processo: 577/2023
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
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Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2024. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Processo: 565/2023
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 565
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do subsídio e a instituição do décimo terceiro subsídio e férias remuneradas aos Vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande para a 14° Legislatura 2025/2028. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: 533/2023
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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"ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO 19/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |