Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Processo: 801/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
|
"Dá nova redação aos artigos 03,04,06 e 07 da Lei Complementar n°497 de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências" - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 229 de 2023
Processo: 797/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 797
Turno: -
Texto original
|
"Dispoe sobre o parcelamento de débitos do município de Praia grande com seu Regime Próprio de previdência Social- RPPS." - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 231 de 2023
Processo: 805/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
|
"Acresce dispositivos a Lei n°1556, de 30 de maio de 2011, que "Dispões sobre a substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Praia Grande e dá outras providências", para estabelecer sanções pelo descumprimento das normas que especifica. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Processo: 804/2023
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 804
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo da resolução n°01/1991, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande". - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2023
Processo: 806/2023
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n°14.133, 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei nº 227 de 2023
Processo: 794/2023
Autor: Serginho Sim
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
|
"Institui no calendário oficial de eventos do município de Praia Grande, o dia do Prêmio Imobiliário de Praia Grande IMOB/PG" - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |