Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: 58/2024
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Instalação de Salas de regulação sensorial voltada ao público autista no município de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 144/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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"Cria o Fundo Municipal de Manutenção do corpo de bombeiros do município, e dá outras providências". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |