Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Autoriza a prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande a receber em doação com encargo do Ministério da Saúde, o bem móvel descrito no anexo I, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Praia Grande, e dá outras providências.

Acresce a alínea "f" na Subseção 3.7.1.2 do Anexo I da Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei Complementar nº 558, de 21 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis na Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Colégio de Umbanda Sagrada Pai Joaquim de Angola e Mentores de Luz e dá outras providências.

Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2020.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Renato Rodrigues Paes e adota providências correlatas.

Envia Moção de Aplausos ao Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão e ao gerente de Poder Público da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL senhor Silvio Ramos, pela parceria realizada em prol do Hospital Imã Dulce.

Envia Moção de Aplausos aos policiais militares, Cabo PM Luiz André Costa da Silva, Cabo PM Claudineia Cintia da Silva, Soldado PM Gedelci da Silva e Soldado PM Daniel Francisco Xavier Júnior, pela atuação no programa Vizinhança Solidária da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Praia Grande.

Dispõe sobre a presença de doulas na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Praia Grande e dá outras providências.