1 - Veto Total nº 3 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 200/2023
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VETO TOTAL do Autógrafo de Lei n° 05/2024, relativo ao Projeto de Lei n° 200/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Dr. Marcelo Cruz que "Dispõe sobre a obrigação de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimento que prestam serviços de hospedagem e creches para animais, e dá
outras providências"
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Veto Total nº 4 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 1/2024
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VETO TOTAL do Autógrafo de Lei n° 08/2024, relativo ao Projeto de Lei n° 001/2024 de autoria do Excelentíssimo Vereadora Renata Zabeu Luz que
"Inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia da "Caminhada Endomulheres", e dá outras providências"
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Número de Protocolo: 240
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Padre Claudenil Moraes da Silva, e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões
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Aprovada por maioria simples
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4 - Requerimento nº 128 de 2024
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
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Convocação, no prazo de 30 dias, o Comitê Titular de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPREV) para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades na gestão previdenciária dos servidores.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Rejeitada
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5 - Requerimento nº 129 de 2024
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Número de Protocolo: 242
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Criação de Comissão Especial de Inquérito, “CEI”, com objetivo de apurar o caso amplamente noticiado referente à morte do adolescente de 13 anos Caio Teixara, que veio a óbito no dia 15 de abril de 2024.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Rejeitada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 233
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Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano aprovado pela Lei n°1892, de 20 de abril de 2018 que "Institui o plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Plano Diretor Turismo de Praia Grande, para o período de 2018/2027"
Obs.: ADICIONADO À ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTO
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 234
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"Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente"
Obs.: ADICIONADO À ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - admin
Número de Protocolo: 249
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"Altera dispositivos da Resolução n°13 de 29 de agosto de 2023."
Obs.: ADICIONADO À ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - admin
Número de Protocolo: 169
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Altera o Anexo II da Resolução n°09, de 28 de junho de 2023, que "Dispõe sobre o Plano de Evolução das Carreiras da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências".
Obs.: ADICIONADO À ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Autor: Marcos Rogério Camara
Número de Protocolo: 127
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Inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "DIA DE COMBATE AO CANCER INFANTOJUVENIL".
Obs.: ADICIONADO À ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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