Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao ANTÔNIO RAFAEL MORENO CHRISTO e adota providências correlatas.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

"Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a "Semana Quebrando silêncio", e dá outras providências."

SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

Institui o "Dia Municipal do Atletismo" no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

"Dispõe sobre acompanhamento psicológico a pais cujo filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos no Município de Praia Grande."

SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

"Estabelece a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Praia Grande e revoga a Lei complementar n°1.822 de 16 de dezembro de 2016."

PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

Com o objetivo de apurar possíveis fraudes licitatórias no Executivo Municipal, envolvendo direcionamento e monopólio com a participação de servidores e agentes políticos, faz-se necessário a criação de uma Comissão Especial de Vereadores - CEV, afim de analisar a questão e esclarecer os fatos.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 224/2023 que dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de Obras Públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.

DISCUSSÃO UNICA
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA PARA ACOLHIMENTO

"Define condições mínimas a serem observadas na celebração de contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município da Estância Balneária de Praia Grande."

PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES