1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 128/2019
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Acresce a alínea "f" na Subseção 3.7.1.2 do Anexo I da Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei Complementar nº 558, de 21 de dezembro de 2009.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2019
Autor: Marcelino Santos Gomes
Processo: 132/2019
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Declara de Utilidade Pública o Colégio de Umbanda Sagrada Pai Joaquim de Angola e Mentores de Luz e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei nº 39 de 2019
Autor: Eduardo Pádua Soares Jardim
Processo: 108/2019
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Dispõe sobre a presença de doulas na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 54 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 142/2019
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Autoriza a prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande a receber em doação com encargo do Ministério da Saúde, o bem móvel descrito no anexo I, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 55 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 143/2019
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Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei nº 53 de 2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Processo: 141/2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados em Praia Grande disponibilizar aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphone e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Moção nº 24 de 2019
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 150/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao dentista Yuri Kalinin, funcionário público em nosso Município, pela apresentação de dois trabalhos de nossa Cidade, em um Congresso Nacional na sua especialidade Estomatologia, realizado em Maceio.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
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Aprovada por maioria simples
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8 - Moção nº 29 de 2019
Autor: Marcelino Santos Gomes
Processo: 155/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao Dr. Adson Duarte Araujo, médico da equipe vermelha da Usafa Rio Branco, pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos pacientes.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA ;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Moção nº 25 de 2019
Autor: João Alves Correa Neto
Processo: 151/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao atleta da ginástica artísticas de Praia Grande, Gabriel Matias Lazzarini de Souza , pela excelente participação no Campeonato Brasileiro Caixa de Ginastica Artística Masculina Infantil.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA ;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 26 de 2019
Autor: João Alves Correa Neto
Processo: 152/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao atleta da ginástica artísticas de Praia Grande, Lucas de Souza Nazareth, pela excelente participação no Campeonato Brasileiro Caixa de Ginastica Artística Masculina Infantil.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA ;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Moção nº 28 de 2019
Autor: João Alves Correa Neto
Processo: 154/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao atleta da ginástica artísticas de Praia Grande, Cassio Eduardo Menezes do Nascimento, pela excelente participação no Campeonato Brasileiro Caixa de Ginastica Artística Masculina Infantil.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA ;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Moção nº 27 de 2019
Autor: João Alves Correa Neto
Processo: 153/2019
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Apresenta Moção de Aplausos a Seleção de Ginástica Artística de Praia Grande, na pessoa do técnico Caio Américo Medrado Costa, pela excelente participação no Campeonato Brasileiro Caixa de Ginastica Artística.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA ;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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