Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que encaminhe uma cópia deste requerimento com apontamentos referente a recente portaria emitida para a compensação das horas não trabalhadas devido à greve dos servidores municipais levanta preocupações significativas quanto à sua aplicabilidade e clareza.

QUORUM MAIORIA SIMPLES
DISCUSSÃO ÚNICA

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ANTONIO CARLOS GOMES e adota providências correlatas.

LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM MAIORIA SIMPLES

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.

LEITURA DE PARECER DAS COMISSÕES
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA
PRIMEIRA DISCUSSÃO