Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências. - - QUORUM MAIORIA ABSOLUTA
SEGUNDA DISCUSSÃO |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 7° da Lei Complementar 913 de 1° de abril de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande -
IPMPG em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande - FPSPG e adota providências correlatas". - - LEITURA DO PARECER
PRIMEIRA DISCUSSÃO QUORUM MAIORIA ABSOLUTA |
Rejeitada |
| 3 |
Veto Total nº 6 de 2024
Processo: 55/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n° 20/2024 relativo ao Projeto de Lei 55/24, que Dispõe sobre a Implantação de Placas de Sinalização Tátil em Locais Estratégicos no município de Praia Grande - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA ACOLHIMENTO DO VETO; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. RETIRADO DE PAUTA À PEDIDO |
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