Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente” - - Leitura do parecer
Quórum maioria simples Primeira Discussão |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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“Estabelece o dia 03 de março de 2025 para início da vigência da Lei n°. 2169 de 03 de julho de 2023, prorrogada pelas Lei n°. 2182 de 25 de outubro de
2023 e Lei n°2200 de 11 de março de 2024." - - Leitura do parecer
Quórum maioria simples Primeira Discussão |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Previsão Orçamentária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2025 - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |