Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 61 de 2019
Processo: 170/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019
Processo: 169/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 748, de 20 de setembro de 2017. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Processo: 168/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Veto Total nº 7 de 2019
Processo: 120/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2019 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências. - |
Não há resultado |