Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2019 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências.

Autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências.

Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 748, de 20 de setembro de 2017.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Praia Grande, fixarem cartaz que facilite a adoção de animais, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Solemar II e adota providências correlatas.

Estabelece diretrizes para a Campanha de Conscientização ¨Não dê Esmola Ofereça Cidadania¨, no Município de Praia Grande, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Praia Grande.

Apresenta Moção de Aplausos à delegação de Esportes, que representou a Cidade de Praia Grande nos Jogos Regionais deste ano, tendo uma excelente participação.

Apresenta Moção de Aplausos ao atleta praia-grandense Nathan Torquato pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Lima, na modalidade Taekwondo.

Apresenta Moção de Aplausos ao Sr. Nigson Gley de Santana, motorista de ônibus em Praia Grande há 10 anos, pelo seu ato de gentileza ao parar o ônibus que dirigia e descer para auxiliar uma senhora deficiente visual a atravessar uma avenida.

Apresenta Moção de Aplausos à Drª. Vanessa Monteiro Bizzo Lobo, psicóloga do Hospital Irmã Dulce, que segundo depoimento da paciente Fábia Brandão, no Programa Encontro com Fátima Bernardes, afirmou que a atuação da psicóloga, foi primordial na sua recuperação mental após um acidente de moto.

Apresenta Moção de Aplausos ao Sr. Ytallo Vieira Novaes, atleta do projeto social Zion Jiu Jitsu, que vem conseguindo ótimos resultados nos Campeonatos de Jiu Jitsu que tem participado representado Praia Grande.

Autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências.