1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 168/2019
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Autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 56 de 2019
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 156/2019
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Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Praia Grande.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Veto Total nº 7 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 120/2019
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2019 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 61 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 170/2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 169/2019
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Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 748, de 20 de setembro de 2017.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 64 de 2019
Autor: Ednaldo dos Santos Passos
Processo: 179/2019
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Dispõe sobre a fixação do dia 17 de novembro como o "Dia Municipal da Prematuridade".
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei nº 63 de 2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 176/2019
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Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e gás para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Processo: 178/2019
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Colégio França e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Moção nº 35 de 2019
Autor: Marco Antonio de Sousa
Processo: 180/2019
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Apresenta Moção de Aplausos à Equipe Apollo de Powerlifting de Praia Grande, que participou do campeonato Brasileiro de Powerlifting na cidade de Santos, tendo vários atletas desta equipe que se sagraram campeões Brasileiros de Supino e Levantamento Terra.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 34 de 2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Processo: 165/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao Sr. Ytallo Vieira Novaes, atleta do projeto social Zion Jiu Jitsu, que vem conseguindo ótimos resultados nos Campeonatos de Jiu Jitsu que tem participado representado Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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