Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial nº 7 de 2019
Processo: 108/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 39/2019 que Dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, e pós-parto imediato e dá outras providências. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO. |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2019
Processo: 182/2019
Autor: Ednaldo dos Santos Passos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos no Município de Praia Grande. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 62 de 2019
Processo: 175/2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Votou pelo SIM: Alexandre Correa Comin Carlos Eduardo Barbosa Dimas Antonio Gonçalves Eduardo Padua Soares Jardim Eduardo Rodrigues Xavier Hugulino Alves Ribeiro Isaias Moises dos Santos Janaina Ballaris Leandro Avelino Rodrigues Cruz Marcelino Santos Gomes Marco Antonio de Sousa Natanael Vieira de Oliveira Roberto Andrade e Silva Romulo Brasil Rebouças |