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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/10/2019 - 10:00
Encerramento: 24/10/2019 - 10:38



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Ednaldo dos Santos Passos / SD
Vice-Presidente: Janaina Ballaris / PT
Primeiro-Secretário: Marco Antonio de Sousa / PMN
Segundo-Secretário: Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PEN
Ednaldo dos Santos Passos / SD
Eduardo Pádua Soares Jardim / MDB
Eduardo Rodrigues Xavier / MDB
Hugulino Alves Ribeiro / MDB
Isaias Moises dos Santos / PTB
Janaina Ballaris / PT
João Alves Correa Neto / PSC
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSB
Marcelino Santos Gomes / MDB
Paulo Emílio de Oliveira / PRB
Roberto Andrade e Silva / MDB
Serginho Sim / PSDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PEN
Ednaldo dos Santos Passos / SD
Eduardo Pádua Soares Jardim / MDB
Eduardo Rodrigues Xavier / MDB
Hugulino Alves Ribeiro / MDB
Isaias Moises dos Santos / PTB
Janaina Ballaris / PT
João Alves Correa Neto / PSC
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSB
Marcelino Santos Gomes / MDB
Paulo Emílio de Oliveira / PRB
Roberto Andrade e Silva / MDB
Serginho Sim / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 210/2019
Cria e acresce funções gratificadas no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que " Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande" e dá providências correlatas.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 211/2019
Cria e acresce funções gratificadas no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que " Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande" e retifica as atribuições das Secretarias I e II do Anexo da Lei Complementar nº 739 de 14 de agosto de 2017 e dá providências correlatas.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 212/2019
Revoga os incisos III, IV, V, VI e VII d artigo 99 e artigo 107 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2019
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Sim
  • Janaina Ballaris - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Serginho Sim - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Sim
  • Janaina Ballaris - Não
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Serginho Sim - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Pádua Soares Jardim - Sim
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Isaias Moises dos Santos - Sim
  • Janaina Ballaris - Não
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Paulo Emílio de Oliveira - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Serginho Sim - Sim
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