1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 198/2019
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Altera o item 5.3 do anexo I, da Lei Complementar nº 154, de 17 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 558 de 21 de dezembro de 2009, que cuida do fechamento do Canteiro de Obras e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Requerimento nº 359 de 2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 216/2019
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Requer seja enviado ofício ao senhor Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre denúncia de que a Empresa Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL-Piratininga), está oferecendo serviços sem nota fiscal.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Veto Total nº 8 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 176/2019
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 63/2019 que Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e gás para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019
Autor: Isaias Moises dos Santos
Processo: 214/2019
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Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 661 de 25 de outubro de 2013, que "Estabelece Normas de Permissão de uso dos Próprios Municipais para Instalação de Bancas de Jornais e Revistas, Normas para Instalação de Bancas em Recuos e áreas Particulares, Bem como Adota Providências Correlatas".
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 78 de 2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 213/2019
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Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei nº 72 de 2019
Autor: Marco Antonio de Sousa
Processo: 195/2019
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Declara de Utilidade Pública a Associação Arueiras do Brasil, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Recurso nº 1 de 2019
Autor: Alexandre Correa Comin
Processo: 197/2019
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Interpõe recurso contra o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Rejeitada
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8 - Moção nº 42 de 2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Processo: 215/2019
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Apresenta Moção de Aplausos à senhora Heloisa Oliveira Dóros, professora de ballet, que desde de 2017, quando se despediu dos palcos, vem dando aulas gratuitamente para crianças de 04 a 12 anos em Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Moção nº 41 de 2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 217/2019
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Apresenta Moção de Aplausos aos Bailarinos que participaram do Festival de Danzas Del Mercosul 2019, em setembro na Argentina, representando Praia Grande obtendo várias premiações.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 37 de 2019
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 203/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Tude Bastos, parabenizando pelo excelente trabalho e pelos 30 anos de fundação.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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