Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Isenta as pessoas voluntarias cadastradas nos bancos de sangue do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Praia Grande.

Altera os requisitos e atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Anexo I e Anexo de atribuições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que ( Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de de Praia Grande) com alterações posteriores.

Altera e Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 636, de 13 de dezembro de 2012., que regulamenta a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da Estância Balneária de Praia Grande.

Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro de frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Apresenta Moção de Aplausos ao senhor Sidney França, morador de Praia Grande, pela nomeação para o cargo de Presidente Internacional do Elos Clube, na gestão 2019/2021.

Apresenta Moção de Aplausos ao advogado e atleta praia-grandense, Roberto de Souza Araújo Filho, que participou da competição "Travessia do Leme ao Pontal" ,na cidade do Rio de Janeiro, representando Praia Grande.