1 - Requerimento nº 40 de 2020
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 33/2020
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Requer seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e ao Conselho de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP para que responda aos questionamentos acerca da transparência na prestação de contas da SPDM na gestão de 3 unidades de saúde em Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada.
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2 - Projeto de Lei nº 6 de 2020
Autor: Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Processo: 017/2020
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Institui no calendário comemorativo de Praia Grande a data que especifica. ( Dia Municipal do Oceano)
Obs.: PRIMEIRA VOTAÇÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada primeira votação.
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3 - Projeto de Lei nº 36 de 2019
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Processo: 100/2019
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Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bairro Princesa e adota providências correlatas.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada em primeira votação.
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 015/2020
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Proíbe no âmbito do Município de Praia Grande a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares após o pagamento das compras no caixa.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada em primeira votação.
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5 - Projeto de Lei nº 7 de 2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 019/2020
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Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada em primeira votação.
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6 - Moção nº 46 de 2019
Autor: Eduardo Pádua Soares Jardim
Processo: 242/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao judoca de Praia Grande, Carlos Leonardo Borges da Silva, pela participação no Campeonato Mundial de Judô Veteranos, conquistando a sétima colocação.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 45 de 2019
Autor: Eduardo Pádua Soares Jardim
Processo: 243/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao senhor Anderson Robert, pelos títulos que vem conquistando nos campeonatos de surf categoria master, representando Praia Grande com garra , foco e determinação.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 43 de 2019
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Processo: 231/2019
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Apresenta Moção de Aplausos ao senhor Sidney França, morador de Praia Grande, pela nomeação para o cargo de Presidente Internacional do Elos Clube, na gestão 2019/2021.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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9 - Moção nº 4 de 2020
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Processo: 31/2020
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Apresenta Moção de Aplausos a Equipe de Investigação do 1º DP de Praia Grande, pelo excelente trabalho de investigação até efetuar a captura do Sr. Paulo José Machado de Oliveira Ferraz, procurado por latrocínio.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada.
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10 - Moção nº 5 de 2020
Autor: João Alves Correa Neto
Processo: 32/2020
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Apresenta Moção de Apoio à PEC 15 (Proposta de Emenda à Constituição do Estado) e ao Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, com o propósito de reintegrar aos quadros de funcionários do Estado de São Paulo, os Policiais Militares, Civis e Penais injustiçados.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada.
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