Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Requer seja enviado ofício ao senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos a cerca da situação do Ginásio Magic Paula, que se encontra em reforma há mais de 2 anos.

Institui a Semana Municipal Paciente Consciente, que orienta usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar com antecedência a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.

Altera a Lei nº 1942 de 26 de junho de 2019 (Especifica a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências).

Retifica as funções gratificadas de Analista Desenvolvedor de Sistemas Junior, Pleno e Sênior no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015 (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas).

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo.

Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo nº 03, de 11 de fevereiro de 2020.

Apresenta Moção de Aplausos aos policiais militares, Cabo PM Claudineia Cintia da Silva, SD PM Leandro Simplício dos Santos e CB PM Francisco Jacinto da Silva Filho, pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados em nosso município, em especial, ao pronto atendimento a uma recém-nascida, com a realização dos primeiros socorros o que salvou sua vida.

Apresenta Moção de Aplausos ao capoeirista Mestre Márcio pelo excelente trabalho de inclusão realizado com crianças e jovens da Região.

Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências.