1 - Requerimento nº 72 de 2020
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 047/2020
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Requer seja enviado ofício ao senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos a cerca da situação do Ginásio Magic Paula, que se encontra em reforma há mais de 2 anos.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Rejeitada
Obs.: Discussão única.
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2020
Autor: Isaias Moises dos Santos
Processo: 029/2020
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Institui a Semana Municipal Paciente Consciente, que orienta usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar com antecedência a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado em 2ª discussão.
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 035/2020
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Altera a Lei nº 1942 de 26 de junho de 2019 (Especifica a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado em 1ª discussão.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 036/2020
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Retifica as funções gratificadas de Analista Desenvolvedor de Sistemas Junior, Pleno e Sênior no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015 (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada em 1ª discussão.
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5 - Projeto de Lei nº 12 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 037/2020
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Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado em 1ª discussão.
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6 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 034/2020
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio denominada Setembro Amarelo.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado em 1ª discussão.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Autor: Ednaldo dos Santos Passos
Processo: 046/2020
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Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo nº 03, de 11 de fevereiro de 2020.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado em discussão única.
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8 - Moção nº 6 de 2020
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Processo: 041/2020
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Apresenta Moção de Aplausos aos policiais militares, Cabo PM Claudineia Cintia da Silva, SD PM Leandro Simplício dos Santos e CB PM Francisco Jacinto da Silva Filho, pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados em nosso município, em especial, ao pronto atendimento a uma recém-nascida, com a realização dos primeiros socorros o que salvou sua vida.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovada em discussão única.
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9 - Moção nº 7 de 2020
Autor: Eduardo Pádua Soares Jardim
Processo: 042/2020
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Apresenta Moção de Aplausos ao capoeirista Mestre Márcio pelo excelente trabalho de inclusão realizado com crianças e jovens da Região.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado em 2ª discussão.
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10 - Projeto de Lei nº 7 de 2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 019/2020
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Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão. Quórum maioria simples.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado em 2ª Votação.
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