Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - - SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o inciso II do artigo 7º da Lei Complementar nº 765, de 14 de dezembro de 2017. (DISCIPLINA A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE) - - SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Moção nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Pádua Soares Jardim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Envia Moção de Aplausos ao surfista Vinícius Garcia Palma, que conquistou, por ter se consagrado como o mais novo campeão municipal de surf, no Estado de São Paulo, ao vencer a etapa da Cidade de Itanhaém. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Envia Moção de Aplausos ao Delegado de Polícia Doutor Bruno Mateo Lazaro, por sua história exemplar, pelo seu excelente desempenho no combate as atividades criminais, sobretudo no combate ao trafico de drogas em nosso Município. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
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| 1 |
Veto Parcial nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial Ao Projeto de Lei que Regulamenta a venda e a criação de animais domésticos para fins comerciais no Município da Estância Balneária de Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno). Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões |
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